Fernando Rossi

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Comentários

(2)

Fernando Rossi

Comentário · há 11 anos

Pilhagem no Carf: mais uma roubalheira cleptocrata de bilhões

Luiz Flávio Gomes · há 11 anos

Essa corrupção toda começa dentro de cada lar brasileiro.

Recomendações

(8)

Rayan Biava

Comentário · há 9 anos

STJ publica decisão que significa grande retrocesso para o Direito das Famílias no Brasil

Samantha Mion Matias dos Santos · há 9 anos

Com o devido respeito, não concordo com a opinião expressada no artigo.

A supressão da expressão no texto constitucional, não sendo caso de incompatibilidade, em nada prejudica a existência da figura da separação, ou seja, apenas transformou o que era obrigação em faculdade.

Frise-se o termo "faculdade" porque é disso que se trata, uma opção das partes, e não pode ser suprimida simplesmente porque terceiros pensam ser desnecessária.

Não é, como parece no artigo, assim tão óbvio que a Emenda 66 pretendeu revogar as disposições sobre a separação constantes do Código Civil, mesmo que se acredite não haver utilidade prática. Isso porque a supressão de uma faculdade, quando não é feita de maneira expressa, deve sempre ser vista com cautela (vale a máxima, se não é vedado, então é permitido).

Perceba-se que a dicção do texto constitucional foi de que "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", ou seja, a intenção foi de conceder uma faculdade, ampliando o leque de possibilidades, não retirá-las.

Ademais, nem toda a regra tem que estar prevista expressamente na Constituição para poder existir no ordenamento jurídico, caso contrário teríamos como "lei" apenas a Carta Maior, que bastaria para regular todos os atos e fatos jurídicos existentes.

No que concerne à possibilidade de conversão da separação em divórcio, não se tratando de pedidos incompatíveis/contrários, nada obsta que após a separação se ingresse com ação de divórcio direto.

Por fim, digo que retrocesso seria exigir hoje a prévia separação como requisito do divórcio, neste caso sim teríamos uma interpretação que é obviamente contrária ao espírito da Constituição.

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados

Artigo · há 10 anos

STF veta uso da fosfoetanolamina

Mais um capítulo na polêmica da "pílula do câncer". Pouco mais de um mês depois de entrar em vigor a lei que autoriza o uso da substância para tratamento de neoplasias malignas, o STF aceitou...

Bernardo Milagres

Comentário · há 10 anos

RJ: calamidade financeira e kleptogerenciamento da coisa pública. Pelo fim da reeleição

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

para de falar besteira cara

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